Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

No rescaldo do "Prós & Contras"

Joaquim Mousinho de Albuquerque

 

          Parece-me errado considerar a condição militar como um estatuto sem o qual os militares deixariam de se comportar como tal. Não foi decerto por imposição da condição militar, enquanto estatuto, que Joaquim Mousinho de Albuquerque levou a cabo as façanhas gloriosas que o imortalizaram. Por outro lado, recordemos, esse estatuto não impediu que um grande número de oficiais de carreira abandonasse cobardemente os seus soldados nas trincheiras da guerra de 14-18.
          Quero com isto dizer que a condição militar não se cria por decreto. É algo interior, generoso e intrínseco de quem escolheu a carreira das Armas. Em boa verdade, na sua essência, vejo-a como um estado de espírito. Por isso, como estado de espírito que deverá ser, a condição militar não é negociável. Não pode ser moeda de troca. Caso contrário deixaria de ser generosa.
          Ou se é militar ou não, não há meio-termo. Nu ou de casaca, de camuflado ou de grande uniforme, no activo ou reformado, sindicalizado ou não, o militar é sempre militar. E é bom que não se perca de vista que hoje só vai para as Forças armadas quem quer. E, ao alistar-se, o cidadão aceita automaticamente que, em tempo de guerra (ao empregar o termo “guerra” estou aqui a incluir outras situações excepcionais definidas pela Lei), a sua condição socioprofissional pode ser sujeita a fortes restrições.
          Porém, os Governos, hoje democraticamente eleitos, têm toda a legitimidade para estabelecer o estatuto socioprofissional dos militares. E se acham que o mais conveniente para a Nação é equipará-los a civis, tudo bem, estão no seu direito. O que não podem é confundir a condição militar com o estatuto socioprofissional. São, no meu entendimento, duas realidades distintas. Não podem aplicar as restrições de uma condição militar que existe por causa da guerra, em tempo de paz. Ou seja, os Governos ao optarem pelo modelo “civilista”, digamos assim, terão que levar as suas opções até às últimas consequências. E os militares terão, nessa base, todo o direito de se associarem, serem pagos pelas horas extraordinárias, etc. E, enquanto tal não lhes for garantido, não terão outro remédio que não seja enveredarem por formas de luta à revelia dos regulamentos.
          Há portanto que separar as águas. Dentro deste critério, às chefias castrenses, libertas dos problemas relacionados com os interesses do seu pessoal, competirá, além de outras responsabilidades inerentes ao seu escalão hierárquico, a formação dos militares e fazê-los compreender e aceitar a condição militar. E serem intransigentes na sua aplicação em tempo de guerra. Aos militares, enquanto cidadãos de pleno direito, e em tempo de paz, competira lutarem pelos seus direitos. E cada uma das partes deverá abster-se de interferir nas competências da outra.
          Claro que é muito mais fácil para os Comandos e Chefias militares gerirem o seu pessoal num ambiente de intimidação e silenciamento. Mas vai sendo altura de se adaptarem às novas realidades e exercerem o seu mister de uma forma muito mais digna e responsável. Exercer a sua acção pelo exemplo, motivação e responsabilidade, encorajando a frontalidade e o diálogo. Não podem escudar-se em raciocínios bizantinos do género de que “vão ocorrer greves em operações de combate”. Os militares são, no mínimo, tão responsáveis como os restantes Portugueses e estou certo de que saberão comportar-se à altura das situações, por mais perigosas que sejam.
          Para finalizar, é muito conveniente que todos percebam que, ao usar-se o medo como solução para o exercício do comando, estão a criar-se umas Forças Armadas guarnecidas por medrosos. Que, evidentemente, não servirão para nada. Melhor dizendo, só servirão para gastar dinheiro.
 
publicado por Fernando Vouga às 15:35

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4 comentários:
De A. João Soares a 13 de Dezembro de 2006 às 19:20
Caro Amigo
Gosto deste ponto de vista.
Os tempos são diferentes e será errado teimar na adopção das soluções antigas. No IAEM onde o amigo foi professor dizia-se que «cada caso é seu caso». Ora os casos de hoje são diferentes dos de ontem.
Os processos disciplinares contra os manifestantes éconstituem uma acção intimidatória para que conste, para servir de exemplo, uma ameaça. para manter os militares amordaçados.
Mas um exército com pessoal castrado de nada serve.
Um abraço
A. João Soares
De Fernando Vouga a 15 de Dezembro de 2006 às 21:11
E diz muito bem. Quem sou eu para o desdizer, se passei muitos anos a repetir que "cada caso é seu caso"?
É claro que o tempo de paz é abissalmente diferente do tempo de guerra. Pelo que, aplicar critérios de tempo de guerra em tempo de paz, é puro disparate. Nem merece a pena perder tempo com tal raciocínio.
Urge portanto criar condições para que os Portugueses, de nascimento ou de opção, tenham vontade de defender com unhas e dentes a sua Pátria. Não porque, no passado, outros derramaram o seu sangue por ela. Mas porque, no presente e com os olhos postos no futuro, têm um grande orgulho de serem Portugueses. O resto virá por acrescimo.
Julgo mesmo que não estou a ser irrealista. Na nossa vizinha Espanha, há menos de um século destruída moral e fisicamente por uma sanguinária guerra civil, soube levantar a cabeça. E hoje é um modelo de orgulho nacional.
Dá que pensar.
De José Torres a 18 de Dezembro de 2006 às 18:32

Meu caro Fernando Vouga
Com estes governantes e as medidas que estão a tomar e que, tudo o indica, continuarão a tomar, receio que todos nós pertençamos à comissão liquidatária das Foras Armadas.
Porque não há alternativa. Todos concordamos que a Condição Militar é um pilar de sustentação da própria existência das FFAA .
Quando se ataca isto, estamos conscientemente ou inconscientemente a colocar em causa a própria existência das FFAA .
Por isso os passeios e as outras atitudes de protesto levadas a cabo pelos militares.
Eu, que até sou marinheiro sou apologista do ditado que quem vai para o mar avia-se em terra. Pois, é em tempo de paz que as FFAA têm que se preparar para a Guerra. Senão quando esta chegar ninguém estará apto para a enfrentar.
Por isso ainda nunca vi qualquer militar a colocar em causa a missão, ou a recusar a cumprir ordens legítimas dos seus chefes. A operacionalidade das Forças Armadas pode estar fragilizada pelo equipamento obsoleto, pela falta de meios, mas nunca pelo seu pessoal.
O mesmo já não digo pelas relações com o poder político. Aí a revolta é bem patente e trata-se tão somente da sobrevivência das FFAA e por conseguinte do próprio país com uma história impar no mundo.
Infelizmente também os chefes militares nunca se conseguiram desvincular dos compromissos assumidos com o poder político e convenhamos que têm ficado muito mal na fotografia.
De Fernando Vouga a 18 de Dezembro de 2006 às 20:48
Caro José Torres
Seja bem aparecido no "Quamto Mais Quente Melhor". E obrigado pela sua visita e comentário.
Sobre esta matéria há muito a dizer. Mas vou-me ficar por uma citação do general Spínola. Talvez uma das mais felizes, na minha modesta opinião. No seu livro "Portugal e o Futuro ele afirma: "Nada mais inglório que defender quem não quer ser defendido".
Um abraço

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