Terça-feira, 20 de Março de 2007

Disciplina Militar

Muidumbe - Moçambique - 1966

 

A ideia de que o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) é uma peça vital para o bom funcionamento das Forças Armadas (FA) é profundamente errada. O RDM é apenas um dos muitos regulamentos de que os Comandantes (incluo neste termo Comandantes e Chefes Militares) se servem para se fazerem entender e obedecer. E, esse Regulamento será, sem qualquer sombra de dúvida, o último da lista de ferramentas ao seu dispor.
Na sua essência, a disciplina militar depende, não da força coerciva do RDM, mas da qualidade dos Comandantes a todos os níveis. E o recurso à punição é muitas vezes, talvez quase sempre, o resultado de falhas ou omissões de quem a aplica. E, qualquer Comandante merecedor desse nome sabe muito bem que a punição de um subordinado seu tem sempre um pouco do travo amargo do fracasso.
Reconheço, no entanto, que o RDM é um documento importante no contexto militar. Mas tal facto não tem impedido que lhe tenham sido, ao longo dos tempos, introduzidas alterações significativas, com a finalidade de o adequar ao espírito da época e, sobretudo, à legislação em vigor.
Já vai longe o tempo em que os oficiais tinham poder de vida e de morte sobre os seus soldados; já vai longe o tempo das chicotadas e demais castigos aviltantes (como aviltante é hoje a punição de perda de liberdade). Não dispondo aqui de elementos históricos do que se passou aquando da supressão desse tipo de punições, não me será difícil imaginar a reacção dos Comandos ao verem-se desprovidos de ferramentas decerto consideradas por eles fundamentais para a manutenção da disciplina e coesão das FA.
Os Comandantes não podem temer as mudanças. Já as houve no passado e muitas mais se seguirão no presente e no futuro. O que não podem esquecer é que, como sempre, vai continuar a ser deles, da sua coragem, da sua conduta, do seu exemplo, do seu discernimento, da sua verticalidade, da sua sabedoria, do seu alto sentido de justiça, da defesa intransigente dos legítimos interesses dos seus subordinados, que a coesão e disciplina das Forças Armadas depende em última análise.
 
publicado por Fernando Vouga às 18:29

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2 comentários:
De Luís Alves de Fraga a 22 de Março de 2007 às 00:27
Caro Fernando Vouga,
Não posso estar mais de acordo. Ainda sou do tempo (quando andava nos Pupilos do Exército) de ver os graduados usarem de meios físicos para se fazerem obedecer pelas praças. Foi prática que rapidamente desapareceu com a eclosão da guerra em África, no ano de 1961. Curiosamente, os comandos aceitaram muito bem esta mudança, talvez por temerem o que poderia acontecer durante uma emboscada nas matas do Norte de Angola!
Agora, como não estamos em operações, os comandos não temem reacções e os políticos muito menos, talvez por saberem que existe um imenso chapéu de chuva chamado União Europeia, cujas varetas dão pelo nome de Liberdade e Democracia, que lhes oferece cobertura para todas as atitudes que julgam poder tomar.
Esquecem que quarteladas podem ocorrer nas mais puras democracias, sem que isso represente uma afronta à Liberdade... antes pelo contrário! Esquecem que golpes palacianos são possíveis em todas as democracias. Enfim, esquecem coisas em excesso, por terem pouca experiência de vida democrática.
Um abraço
De A. João Soares a 10 de Maio de 2007 às 10:16
Caro Fernando Vouga
Como o amigo tem as matérias militares muito frescas, gostava de ter um comentário seu ao post «O Exército corrige erro» em Do Mirante ou Do Miradouro.
Um abraço

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