Segunda-feira, 31 de Março de 2008

Uma questão de verticalidade

 

 

            Confesso que desconheço qual será a disposição legal que eventualmente permita às mais altas Chefias das Forças Armadas punir ou tentar punir os militares na situação de reforma. Mas também confesso que, como se costuma dizer em linguagem comum, “me estou nas tintas” para isso. E nem sequer me sinto obrigado a conhecer os regulamentos internos de uma instituição na qual já não sirvo há quase duas décadas. Mais ainda: do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) já muito pouco me resta na memória, embora me lembre vagamente de que, uma das suas disposições, talvez a mais ignorada, mandava tratar os “inferiores” com moderação e benevolência. Não sei se esse artigo ainda consta nesse Regulamento…
            Em todo o caso, mesmo que essas Chefias tenham nas mãos ferramentas eficazes para punir militares reformados, o que duvido, manda o mais elementar bom senso que se abstenham de tal procedimento. Tudo porque, ao fazê-lo, se cobrem de ridículo e, consequentemente, desprestigiam as Forças Armadas. Por um lado, reclamam-se os únicos e legítimos defensores dos militares sem excepção (e com isso justificam a sua firme oposição ao sindicalismo) mas, por outro, incapazes de defender seja quem for, querem amordaçar as vozes discordantes, que outra coisa não fazem que não seja defender a sua dignidade e os seus legítimos direitos.
 
            Por mais incrível que pareça, está em curso um processo disciplinar contra um distinto oficial da Força Aérea, o coronel reformado Alves de Fraga porque, no seu blogue “Fio de Prumo”, se limitou a ser eloquente ao manifestar a sua indignação pelo péssimo desempenho de alguns serviços do Hospital da Força Aérea. Serviços esses que constituem uma vergonha que urge denunciar. Foi duro nas suas palavras, é verdade, mas já ninguém acredita que com paninhos quentes se consiga melhorar seja o que for. Perante isso, o CEMFA só tinha um caminho: assumir-se como verdadeiro Chefe e empenhar-se pessoalmente na resolução do caso, mesmo que, para tal, desagradasse ao poder político.
            É que não há boa Chefia sem um mínimo de verticalidade. E um homem vertical não pode ser meigo perante os superiores e implacável com os subordinados. Isso tem nome e chama-se cobardia.
publicado por Fernando Vouga às 18:31

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10 comentários:
De Jofre Alves a 1 de Abril de 2008 às 22:01
Deixo aqui, também, a minha modesta mas intensa solidariedade ao Senhor Luís Alves de Fraga, cujo blogue conheço e visito com apreço e agrado há algum tempo. O caso pede uma cadeia de solidariedade, pois acredito nos valores de humanismo que antigamente faziam parte do código genético dos portugueses.
De António José Mendes Dias Trancoso a 2 de Abril de 2008 às 02:14
Meu Caro Monteiro Vouga
No comentário que - sobre este lamentável caso -fiz no "Fio de Prumo" (tendo em conta os desenvolvimentos que o episódio tem gerado) aventei a hípótese do sr. general se ter posicionado em situação de, agora, não saber como "descalçar a bota".
Ao tomar conhecimento do evento, a minha primeira reacção foi de receio pelo efeito que o mesmo produziria no nosso comum Amigo, Coronel Alves de Fraga.
Sabendo-o assoberbado com os trabalhos inerentes à conclusão da sua tese de Doutoramento, à sua actividade docente na Universidade e à sua não muito famosa saúde física, a preocupação justificava-se.
Porém, conhecendo-lhe a firmeza de carácter - sustentado em Valores, sobre os quais, desde sempre, pautou a sua vida, aliado a uma brilhante e lúcida capacidade intelectual - rapidamente, alterei e inverti o rumo dos meus pensamentos.
A irreflectida atitude, porventura mal aconselhada, (mas de sua inteira responsabilidade) do sr. general, longe de constituir "medida exemplar" para preservar a coesão militar, produziu um efeito exactamente contrário. Está à vista.
E agora!?! Que fazer!?!
Prosseguir uma suicidária "fuga para a frente"?
As previsíveis consequências nada auguram de bom, nem para a Condição Militar, nem para o seu insensato mentor;
Protelar indefinidamente a conclusão do processo até que, por algum artifício pseudo-legal, seja determinada a sua extintiva prescrição ?
O ridículo seria incomensurável. A "perda de face" inevitável, logo, incompatível com a continuação do exercício de funções.
Reconhecer o erro e pedir públicas desculpas?!
Bom, destas atitudes só os Íntegros e Grandes Homens são capazes. É o tipo de Humildade que não rebaixa;antes enaltece e grangeia Respeito.
Aguardemos.
De António José Mendes Dias Trancoso a 5 de Abril de 2008 às 12:06
Meu Caro Monteiro Vouga
Na sequência das reflexões, resultantes da nossa conversa de ontem, parece-me importante clarificar um aspecto que tem estado submerso numa ambiguidade assaz pantanosa.
É que as ditas Chefias Militares são, hoje, cargos eminentemente Políticos.
As estruturas militares foram completamente arredadas das indigitações, donde, as escolhas são fruto da exclusiva confiança do Poder Político.
Como não se pode servir dois amos ao mesmo tempo, um deles sairá, forçosamente, lesado...
Sendo Políticos terão de submeter-se às regras inerentes à vida e prática democráticas.
O direito à justa crítica, como é sabido, é um dos seus principais pilares.
Assim, não faz sentido - é mesmo vergonhoso - que para subtrair-se àquela prática, se dispa a controlada e consentida "farpela", e se volte a envergar a Farda para, desse modo, impor indecorosas, desajustadas e unilaterais normas leoninas.
Serão procedimentos deste jaez a melhor forma de prestar homenagem à Grandeza e à Memória de Homens como Mouzinho de Albuquerque?!
De Fernando Vouga a 5 de Abril de 2008 às 17:36
Caro António Trancoso

Não relacionado com o processo disciplinar do coronel Alves de Fraga, há ainda um aspecto a ter em conta, como consequência da forma de como hoje são nomeadas as Chefias Militares. Uma vez que não há qualquer interferência das Forças Armadas, a sua representatividade desapareceu. Da mesma forma que a ministra da Educação, por exemplo, não representa os professores, os Chefes de Estado maior já não representam os militares.
A teoria de que eles são os legítimos representantes dos interesses da classe militar é um mito. Nunca se viu um dirigente sindical ser nomeado pela entidade patronal...
Tudo isto é feito porque a classe política de hoje é fruto da chamada "geração J". Não sabe nada de nada. Legisla para o imediato (porque não conhece a fundo as instituições que tutela) e as consequências estão à vista. A Condição Militar foi assim liquidada. Já não existe pura e simplesmente. Ou melhor, só existe para prejudicar os militares (com a devida conivência obediente dos Chefes).
Este (des)Governo não passa de uma comissão liquidatária. Com a desculpa de reformar tudo e todos, está a destruir o próprio Estado e, o mais grave, os pilares da sua sustentação.
De António José Mendes Dias Trancoso a 7 de Abril de 2008 às 14:22
Meu Caro Amigo
Acabo de ser, mais uma vez, surpreendido pela notícia, dada pelo Senhor Fernandes Torres, no "Fio de Prumo", de que está em preparação mais uma machadada nos Direitos Cívicos.
Se isto não é uma caminhada para uma Situação Fascista, aqui lhe deixo um apelo, ou a quem quer que seja, que me explique, que raio de coisa é esta.
Um abraço.
De Fernando Vouga a 7 de Abril de 2008 às 18:32
Pois é meu caro António Trancoso. Parece que chegou a altura de mostrarmos de que massa é que somos feitos. Porque "comer e calar" é também uma forma de cobardia...
De António José Mendes Dias Trancoso a 8 de Abril de 2008 às 11:01
Caro Monteiro Vouga
Estou convencido que o inacreditável processo disciplinar, movido ao Alves de Fraga, desencadeou um movimento irreversível contra quem o mandou instaurar, bem como contra quem o assalariou.
Esta cambada que se serve, mentindo com quantos dentes tem na boca, quando, descaradamente, afirma Servir, cada vez menos encontra credibilidade junto aos que na sua cantilena foram embalados.
Agora, está encolhida e calada que nem rato, permitindo um desaforo que, mais uma vez, até internacionalmente, cobre este pobre País de ridículo.
Porque, no dizer de Schiller, "Contra a estupidez até os Deuses lutam em vão", o Alves de Fraga será punido com uma "repreensão". Repreendido por um indivíduo, que nem Infra era ainda, quando aquele respeitado, digno e frontal militar já era Oficial.
Meu Caro Amigo:
Cada vez mais lhe dou razão quando, acerca de mim, me disse o que disse.
De Fernando Vouga a 8 de Abril de 2008 às 19:22
Caro António Trancoso

Se não estivesse em causa a dignidade do nosso amigo Coronel Luís Fraga, eu rir-me-ia às gargalhadas.
O caso não é para menos: um general de 4 estrelas, em vez de disparar um míssil balístico, usa uma fisga. Porque não tem mais nada para utilizar.

Fui ao Google consultar o RDM. Fiquei a saber que os CEM dos Ramos podem punir os oficiais com penas que vão até aos 30 dias de prisão disciplinar (esta a cumprir num estabelecimento prisional). Uma autêntica artilharia pesada.
Porém, para os oficiais na reforma, na prática, só podem dar repreensões simples. As penas de privação de liberdade são quase impossíveis de aplicar fora dos quartéis e, mesmo aqui, há dúvidas quanto à legitimidade. Depois, nem sequer podem aplicar a pena de repreensão agravada porque implica a presença de militares mais graduados e do mesmo posto mas mais antigos "do comando, unidades ou estabelecimentos a que pertencer ou em que estiver apresentado". Ora os militares na reforma não pertencem nem estão apresentados em parte nenhuma!...
De Fernando Vouga a 8 de Abril de 2008 às 20:14
Já agora, passo a transcrever o trecho do RDM que define a pena de "Repreensão":

«A repreensão consiste na declaração feita, em particular, ao infractor de que é repreendido por ter praticado qualquer acto que constitui infracção de dever militar»

Será que o CEMFA vai fazê-lo pessoalmente?
De António José Trancoso a 9 de Abril de 2008 às 18:29
Caro Monteiro Vouga
Como o atrevimento não tem limites, vai tentar, lá isso vai...
Mas, se bem conheço o Alves de Fraga, o "castigador", para o efeito, terá de deslocar-se até à residência do "punido"... arriscando-se a que ninguém o convide a entrar, ou, até, que nem a mulher-a- dias lhe abra a porta.
"Quem não quer ser lobo..."
Um abraço.

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